norma nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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AMONTADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022
Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao
Cidadão Francisco Vaidon Oliveira, na forma
que indica.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Senhor FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA, pelos
relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 30 de março de 2022.
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Vindo Blig Julportço
Paulo Berg Melgaço
Presidente
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal”.
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-
Ceará, no ano 2022, o Decreto Legislativo nº 004/2022, que “Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão
Francisco Vaidon ollveira, na forma que indica”.
Câmara Municipal de Amontada, aos 30 de março de 2022.
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Presidente
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Amontada
PREFEITURA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ —
RECURSO ESPECIAL Nº 105.232 — CEARÁ (96/0053484-5). In Verbis: “LEI MUNICIPAL —
PUBLICAÇÃO — AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL — NÃO HAVENDO NO MUNICÍPIO
IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICAÇÃO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXAÇÃO NA PREFEITURA E NA CÂMARA MUNICIPAL”.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixação no flanelógrafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA(CE. o DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 —
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA,
ESTADO DO CEARÁ, AO CIDADÃO FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA, NA FORMA
QUE INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 30 de março de 2022.
Flávio César Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
Ot|o4iz
PREFEITURA DE AMONTADA
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