norma nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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AMONTADA E-maik cmamontadaS gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022
Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao
Cidadão José Ednardo Ferreira da Silva, na
forma que indica.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Senhor JOSÉ EDNARDO FERREIRA DA SILVA,
pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 30 de março de 2022.
Vad, Buu Julgo bp
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal”.
CERTÍIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-
Ceará, no ano 2022, o Decreto Legislativo nº 005/2022, que “Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão JOSÉ
EDNARDO FERREIRA DA SILVA, na forma que indica”.
Câmara Municipal de Amontada, aos 30 de março de 2022.
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Presidente
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Amontada
PREFEITURA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ —
RECURSO ESPECIAL Nº 105.232 — CEARÁ (96/0053484-5), In Verbis: “LEI MUNICIPAL —
PUBLICAÇÃO — AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL — NÃO HAVENDO NO MUNICÍPIO
IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICAÇÃO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXAÇÃO NA PREFEITURA E NA CÂMARA MUNICIPAL”.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixação no flanelógrafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADAY/CE, o DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 —
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA,
ESTADO DO CEARÁ, AO CIDADÃO JOSÉ EDNARDO FERREIRA DA SILVA, NA
FORMA QUE INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 30 de março de 2022.
Flávio César Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
Wen
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alípio dos Santos, nº 1353, Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-91 | CGF: 06.920.220-6
CEP: 62.540-000 | Fone: (88) 9 8184-3578
E-mail: governo.amontadaa gmail.com