norma nº 9/2022

L CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nO1311,Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ NO06.582.555/0001-75 / CCF NO06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1mI Fax: (88) 3636-1414
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AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2022
Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao
Cidadão Antônio Marcos Moreira Rodrigues, na
forma que indica.
o Presidente da Câmara Municipal de Amontada. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Senhor ANTÔNIO MARCOS MOREIRA
RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população
em geral.
Art. 20 A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 12 de abril de 2022.
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PaulóSerg Melg~ço
Presidente
RECEBIDO PELA
PROCUAADORlA GERAI. DO MUNICíPiO OE A.IIOHTAii~
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" .' CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CAMA.A MUNICIPAL Df
AMONTADA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL
- PUBLlCAÇAO - AUS~NClA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixação em f1anelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada￾Ceará, no ano 2022, o Decreto Legislativo nO 009/2022, que "Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão
ANTÓNIO MARCOS MOREIRA RODRIGUES, na forma que indica".
Câmara Municipal de Amontada, aos 12 de abril de 2022.
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Presidente
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Amontada
PREFEITURA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 - CEARÁ (96/0053484-5). ln Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - NÃO HAVENDO NO MUNICÍPIO
IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICAÇÃO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXAÇÃO NA PREFEITURA E NA CÂMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixação no flanelógrafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE. o DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 -
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA,
ESTADO DO CEARÁ, AO CI.DADÃO ANTÔNIO MARCOS MOREIRA RODRIGUES, NA
FORMA QUE INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 13 de abril de 2022.
~
Flávio César Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alípio dos Santos, nO1353, Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-91 I CGF: 06.920.220-6
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