norma nº 10/2022

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A
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311,Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75/ CCF N2 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-n77 / Fax: (88) 3636-1414
CÂMARA MUNICIPAL DE Home page: www.camaraaamontada.ce.90v.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2022
Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao
Cidadão Alfredo Lino Marques, na forma que
indica.
o Presidente da Câmara Municipal de Amontada. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Senhor ALFREDO UNO MARQUES, pelos
relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 20 A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 02 de maio de 2022.
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Paulo Be1g Ptlfelgaço
Presidente
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A
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311Centro , ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada￾Ceará, no ano 2022, o Decreto Legislativo n° 010/2022, que "Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão
ALFREDO UNO MARQUES, na forma que indica".
Câmara Municipal de Amontada, aos 02 de maio de 2022.
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Paulo Berg Melgaço
Presidente
Amontodo
PREFEITURA
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: .`LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUsfiNCIA DE DIARIO OFICIAL - NA,O IIAVENDO NO MUNIcipIO
II\mRENSA oFlclAI.. A puBLlcACAO DE suAs LEls E ATos ADMINlsTRATIVOs
PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixacao no flanel6grafo un ,sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE, o DECRET0 LEGISLATIVO N° 010#022, DE 02 DE MAI0 DE 2022 -
CONCEDH TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE AMONTADA,
ESTADO D0 CEARA, A0 CIDADA0 ALFREDO LINO MARQUES, NA FORMA QUE
INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 02 de maio de 2022.
Flavio C6sar Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CAMARA MUNicIPAL
DE ANIONTADA
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PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alipio dc)s Santos. n° 1353, Centro
CNPJ. 06.582 449/0001-911 CGF: 06 920.220-6
CEP: 62.540-000 I Fone` (88) 9 8184-3578
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