norma nº 11/2022

A
CAM ARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311,Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 I CCF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414
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E-maU: cmamontada@gmail.com
ClMARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2022
Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, à
Cidadã Ana Santa Vasconcelos Marques, na
forma que indica.
o Presidente da Câmara Municipal de Amontada. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, à Senhora ANA SANTA VASCONCELOS MARQUES,
pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 20 A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 02 de maio de 2022.
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Presidente
RECEB\OO PEV.
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A
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311Centro , / CEP: 62540-000 - Amontada - CE
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AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
..
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada￾Ceará, no ano 2022, o Decreto Legislativo n° 011/2022, que "Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, a Cidadã ANA
SANTA VASCONCELOS MARQUES, na forma que indica".
Câmara Municipal de Amontada, aos 02 de maio de 2022.
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Presidente
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Amontada
PREFEITURA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ -
RECURSO ESPE.CIAL N° 105.232 - CEARÁ (96/0053484-5). ln Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - NÃO HAVENDO NO MUNICtPIO
IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICAÇÃO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXACÃO NA PREFEITURA E NA CÂMARA MUNJCIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixação no tlanelógrafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE, o DECRETO LEGISLATIVO N° 01112022, DE 02 DE MAIO DE 2022 -
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA,
EST ADO DO CEARÁ, À CIDADÃ ANA SANTA VASCONCELOS MARQUES, NA FORMA
QUE INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. 02 de maio de 2022.
~
Flávio César Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alípio dos Santos. nO1353. Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-91 I CGF: 06.920.220-6
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E-mail: governo.amontada.à.gmaiJ.com