| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 1993 |
| Date | 1993-09-06 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Lagoa Grande que indica e dá outras providências. |
| native_id | 170 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA €.G C. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62.540-000 — AMONTADA - CEARÁ de 06 de Setembro de 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASs O PREPEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada apro vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Arte 1º - É declarada de utilidade pública a Asso- ciação Comunitária dos Noradores de Lagoa Grande, com sede neste Municípios Arte 2º — Esta Lei entra em vigor nesta data, revo gadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, aos 06 de Setembro de 1993. Prefeito Municipal «SERIEDADE E COMPETÊNCIA» Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr ancarrnansaga1 - 42