norma nº 13/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311Centro , / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75/ CCF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-U77/ Fax: (88) 3636-1414
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AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2022
Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao
Sr. Camilo Sobreira de Santana, na forma que
indica.
o Presidente da Câmara Municipal de Amontada. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, pelos
relevantes serviços prestados a este Município e a população do estado do Ceará.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de maio de 2022.
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Presidente
A
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município
Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada￾Ceará, no ano 2022, o Decreto Legislativo nO 013/2022, que "Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, na forma que indica".
Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de maio de 2022.
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Presidente
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Amontado
PREFEITURA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e. em conformidade com a decisão do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 - CEARÁ (96/0053484-5), ln Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLlCAÇ..\O - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - NÃO HAVENDO NO MUNICíPIO
IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICAÇÃO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXAÇÃO NA PREFEITURA E NA CÂMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixação no flanelógrafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE. o DECRETO LEGISLATIVO W 013/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 -
CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICíPIO DE AMONTADA,
ESTADO DO CEARÁ, AO CIDADÃO CAMILO SOBREIRA SANTANA, NA FORMA QUE
INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 03 de maio de 2022.
~
Flávio César Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alípio dos Santos. nO1353. Centro
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