norma nº 1387/2022

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Amontada 
PREFEITURA 
LEI Nº 1.387, de 06 de abril de 2022. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA 
SEDE DE AMONTADA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ 
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º. Fica denominada de Avenida Nossa Senhora da Conceição, a via central do loteamento 
Nova Amontada, que se inicia na BR-402, e finda no término do mesmo, sentido Norte/Sul. 
Art. 2º. Fica denominada de Rua José Maria de Sousa, a primeira via sentido Leste/Oeste, do 
loteamento Nova Amontada, após a área de recuo da BR-402. 
Art. 3º. Fica denominada de Rua Francisco Carneiro Pinto, a segunda via sentido Leste/Oeste, do 
loteamento Nova Amontada, após a área de recuo da BR-402. 
Art. 4º. Fica denominada de Rua Paulo Cézar de Souza, a terceira via sentido Leste/Oeste, do 
loteamento Nova Amontada, após a área de recuo da BR-402. 
Art. 5º. Fica denominada de Rua Socorrista Helder Gomes Reinaldo, a quarta via sentido 
Leste/Oeste, do loteamento Nova Amontada, após a área de recuo da BR-402. 
Art. 6º. Fica denominada de Rua Doutor Manoel dos Santos Garcês, a quinta via sentido 
Leste/Oeste, do loteamento Nova Amontada, após a área de recuo da BR-402. 
Art. 7º. Fica denominada de Rua Enfermeira Rosa Eli Ferreira de Sousa Silva, a sexta via sentido 
Leste/Oeste, do loteamento Nova Amontada, após a área de recuo da BR-402. 
Art. 8º. Fica denominada de Rua Dr. Perilo Teixeira, a sétima via sentido Leste/Oeste, do 
loteamento Nova Amontada, após a área de recuo da BR-402. 
Art. 9º. Fica denominada de Rua Doutor Wagner Meses Medeiros, a primeira via a Leste da avenida 
central do loteamento Nova Amontada, a partir da área de recuo da BR-402, até findar o referido 
loteamento. 
Art. 10. Fica denominada de Rua Professora Rita Estelita dos Santos Rodrigues, a primeira via a 
Oeste da avenida central do loteamento Nova Amontada, a partir da área de recuo da BR-402, até 
finda o referido loteamento. 
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 06 de abril de 2022. 
Fláv
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io César Bruno Teixeira Filho 
Prefeito Municipal de Amontada 
PREFEITURA DE AMONTADA 
Av. General Alípio dos Santos. nº 1353, Centro 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 I CGF: 06.920.220-6 
CEP: 62.540-000 I Fone: (88) 9 8184-3578 
E-mail: governo.amontada@gmail.com 
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Amontada 
PREFEITURA 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ - 
RECURSO ESPECIAL Nº 105.232 - CEARÁ (96/0053484-5), ln Verbis: .. LEI MUNICIPAL - 
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - NÃO HAVENDO NO MUNICÍPIO 
IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICAÇÃO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS 
PODE SER FEITA POR FIXAÇÃO NA PREFEITURA E NA CÂMARA MUNICIPAL". 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi 
publicado por fixação no tlanelógrafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AMONTADA/CE, a LEI Nº 1.387, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA SEDE DE AMONTADA. 
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 06 de abril de 2022. 
Flávio César Bruno Teixeira Filho 
Prefeito Municipal de Amontada 
PREFEITURA DE AMONTADA 
Av. General Alípio dos Santos, nº 1353, Centro 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 I CGF: 06.920.220-6 
CEP: 62.540-000 I Fone: (88) 9 8184-3578 
E-mail: governo.amontada@gmail.com