| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | Altera o art. 8º do Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada, modificando o horário das sessões. |
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CÂ M A R A M U N ICIPA L D E
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
, Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
RESOLUÇÃO Nº 003/2022, 18 DE ABRIL DE 2022.
Altera o art. 8° do Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada,
modificando o horário das sessões.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1 º O art. 8° passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8° As sessões da Câmara se realizarão aos dias de sextafeira a ter início às 1 7 horas.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Amontada, aos 18 de abril de 2022.
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Paulo Berg Melgaço
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu
Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura
e na Câmara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por
afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2022, a
Resolução nº 003/2022, que "Altera o art. 8º do Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada, modificando o horário das sessões".
Paço da Câmara Municipal de Amontada, aos 18 de abril de 2022.
~.~.~(rp
Presidente