norma nº 15/2022

ACMA6MNNiiALBA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
F}ua Done Maria Belo, nQ 1311, Centre / CEP: 62.54o®oo - Amondada - CE
cN pj N9 06.582.555/Ooor-75 / CGF NQ 06.920.4i7J9
Fone: (88) 3636-1177 / Fcne (88) 3636-1414
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DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2022
Concede Titulo de Cidadao Honorario do
Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao
Sr. Jos6 0tacilio de Souza, na forma que
indica.
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Fago saber que a
Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de
Amontada, Estado do Ceara, ao Senhor JOSE OTAciLIO DE SOuZA, pelos
relevantes servigos prestados a este Municipio e a populagao do estado do Ceara.
Art. 2° A honraria de que trata o arfigo anterior, sera conferida em Sessao
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse tim.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Amontada, aos 06 de junho de 2022.
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Presidente
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C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Done Maria Belo, n9 1311, Geiitro / CEP: 62.540-000 - Amont:ado - CE
CN PJ Ng o6.582.555/oooi-75 / CCF N9 o6.92o.4i7rty
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, i.n verbi.s: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
lmprensa Oficial ou Diario Oficial, a publicagao de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixagao na Prefeitura e na Camara Municipal"I
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixagao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada￾Ceara, no ano 2022, o Decreto Legislativo n° 015/2022, que "Concede rt'fu/o de
Cidadao Honorar.Io do Municipio de Amontada, Estado do Ceafa, ao Cidadao JOSE
OTAciLIO DE SOUZA, na forma que indica".
--
Camara Municipal de Amontada, aos 06 de junho de 2022.
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Presidente
Amontodo
P t] E F I I T 11 t' A
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verdis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARI0 0FICIAL - NAO HAVENDO NO MUNIcipIO
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PPODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
pub]icado por fixapao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE, o DECRETO I.EGISLATIV0 N° 015#022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 -
CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE AMONTADA,
ESTADO D0 CEARA, AO SR. JOSH OTACILIO DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA.
puBLIQUErsE. DlvuLGUE-sE. CUMPRA-sE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 06 de junho de 2022.
=[1
Flavio C6sar Bruno Teixeira Fi]ho
Prefeito Municipal de Amontada
C&REAR_fit a\ffi-edREiflpAL
DE AMOREABA
PROTOC®ko
Recebidoem..~/~/~
Servidor. Matricula:u_
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Ali'pio dc)s Santos. n.' 1353, Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-91 ) CGF: 06.920.220-6
CEP.. 62.540-000 I Fone. (88) 9 8t84-3578
E-ma`l: governo.amontada cigmail.com