norma nº 16/2022

CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
F}ua Done Maria Belo, n9 1311, Centro / CEP: 62.540®00 - Amontada - CE
CNpj NQ o6.582.555/cool-75 / CCF Ng o6.92o.417e
Fone: (88) 3636-1177 / Fcm (88) 3636-1414
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DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2022
Concede Titulo de Cidadao Honorario do
Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao
Sr. Li]cio Gongalo de Alcantara, na forma que
indica.
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Fago saber que a
Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de
Amontada, Estado do Ceara, ao Senhor LOCIO GONCALO DE ALCANTARA, pelos
relevantes servigos prestados a este Municipio e a populagao do estado do Ceara.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Amontada, aos 06 de junho de 2022.
?ouwh
Paulo Berg e,g# Presidente
CAMARA MUIIICIPAL l}E
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Run Dona Maria Belo, ng 1311, Cendro / CEP: 62.540rooo - Amontada - CE
CN PJ Ng 06.582.555/0001-75 / CCF N9 06.920.4174
Fone: (88) 3636-1177 / Fouc (88) 3636-1414
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, in vend;.s: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
lmprensa Oficial ou Diario Oficial, a publicagao de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixaeao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixagao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada￾Ceara, no ano 2022, o Decreto Legislativo n° 016/2022, que "Concede ri'fu/o de
Cidadao Honorario do Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao Cidadao LOCIO
GONCALO DE ALCANTARA, na forma que indica".
Camara Municipal de Amontada, aos 06 de junho de 2022.
`7q#oBRE,gaprpe
Presidente
Amontodo
ppEFEiTuaA
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DLiRIO OFICIAL - NAO HAVENDO NO MUNIcipIO
IMPRENSA 0FICIAL. A PUBLICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL...
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/cE, 0 DECRETO LEGlsLATlvo NO Oi6re022, DE 06 DE ]uNHO DE 2022 -
CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlcfplo DE AMONTADA,
ESTADO DO CEARA, AO SR. LbcI0 GONCALO DE AljcANTARA, NA FORMA QUE
INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PRHFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 06 de junho de 2022.
\\`-i,.-:--: -- -
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CA.RIqARA"uRE.tc!PAL
DE AMciRETADA
PR®T®C®ELO
Receb.`doem..~/~/~ Serv.idor._ i,-,,qatricu\a'.-
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alipio dos Santos, nc 1353` Centro
CNPJ: 06,582.449/Cool-91 I CGF: 06.920.220-6
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