norma nº 17/2022

CAMARA HUNlcrl-AL DE
AMONTADA
C^MARA MUN[C]PAL DE AMONTADA
Rua Dona Malia Belo, n9 1311, Centre / CEF* 62.540®Oo - Amontada - CE
CNF>l NQ o6.582.555/oool-75 / CGF N9 o6.92o.417e
Fone: (88) 3636-fl77 / Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontoda@gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2022
Concede Titulo de Cidadao Honorario do
Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao
Sr. Francisco Marques Mota, na forma que
indica.
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Fago saber que a
Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorario do Municip].o de
Amontada, Estado do Ceara, ao Senhor FRANCISCO MARQUES MOTA, pelos
relevantes servigos prestados a este Municipio e a populagao do estado do Ceara.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Amontada, aos 06 de junho de 2022.
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Presidente
RECEBIDO PELA
?ROCURA.DORIAGERAIDOMUNICIplooEAVOHTAOA
ACMA6MNi[fiLBA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Done Maria Belo, nQ 1311, Centre / CEF} 62.54o-ooo - Amontada - CE
CNPJ Ng 06.582.555/0001-75 / CCF N9 06.920.4179
Fone: (88) 3636-1177 / Fcne (88) 3636-1414
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, in verbi.s: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
lmprensa Oficial ou Diario Oficial, a publicaeao de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixagao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixagao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada￾Ceara, no ano 2022, o Decreto Legislativo n° 017/2022, que "Concede Ti'fu/o de
Cidad5o Honofario do Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao Cidadao
FRANCISCO MARQUES MOTA, na forma que indica".
Camara Municipal de Amontada, aos 06 de junho de 2022.
e,g*giv
Presidente
Amontodo
PREFEITURA
CHRTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RRECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verdis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - NAO HAVEND0 NO MUNIcipIO
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXACA0 NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixacao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE, o DECRETO LEGISLATIV0 N° 017/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 -
CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE AMONTADA,
ESTAD0 DO CEARA, A0 SR. FRANCISC0 MARQUIS MOTA, NA FORMA QUE
INDICA.
PUBLIQUE-SF. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 06 de junho de 2022.
`.\\-,.-------.\
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
cAMARAnJffiuNicIPAL
DE ARE®NTADA
PR®TOCOLO
Recebidoem.±f±3¥/f=`
Serv.idor. Matricula.._. iH==
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Aliplo dos Santos, n° 1353. Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-91 i CGF: 06`920.220-6
CEP: 62.540-000 i Fone. (88) 9 8184-3578
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