| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 1993 |
| Date | 1993-09-06 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Barreiras - ASCOMOBA que indica e dá outras providências. |
| native_id | 172 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA C.G €. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62.540:000 — AMONTADA - CEARÁ LEI Nº 170 de 06 de Setembro de 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE AMNONTADA, ESTADO DO cuarf Faço saber que a Câmara Wunicipal de Amontada apro vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: arte 1º - É declarada de utilidade pública a Asso- ciação Comunitária dos Noradores de Darréiras - ASCOMOBA, com Se- de neste Município e foro nesta Cidades Arte 2º — Esta Lei entra em vigor nesta data, revo gadas as disposições em contrários Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CLX, aos 06) de Setembro de 1993. ( SB o UNO —— feito Municipal «SERIEDADE E COMPETÊNCIA” Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr ancaroses -s4