norma nº 18/2022

CAMAR^ MUNICIPAL OE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Mofa Belo, ng 1311, Cendro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ NQ 06.582.555/0001-75 / CGF N9 06.920.417J9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636~1414
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DECRETO LEGISLATIVO N° 018/2022
Concede Titulo de Cidadao Honorario do
Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao
Sr. Francisco Luis Rodrigues Lima, na forma
que indica.
EE
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Fago saber que a
Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de
Amontada, Estado do Ceara, ao Senhor FRANCISCO Luis RODRIGUES LIMA,
pelos relevantes servigos prestados a este Municipio e a populagao do estado do
Ceara.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Amontada, aos 06 de junho de 2022.
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Presidente
RECEBIDO PELA
OROCURADORIAGERAL baMUNicipioD"ONi.Aoj\
SERV,00R.. RATRicVA:~__
ACMA6MNi[fiLBA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
F}ua Done Maria Belo, ng 1311, Cerfero / CEFk 62.54o®oO - Amontada - CE
CNPJ N9 06582.555/0001-75 / CGF N9 06.920.417fl
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, in verbt.s: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICAeAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municfpio
lmprensa Oficial ou Diario Ofici`al, a publicagao de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixa?ao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixagao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada￾Ceara, no ano 2022, o Decreto Legislativo n° 018/2022, que "Concede Tt'fu/o de
Cidadao Honor6rio do Municipio de Amontada, Estado do Ceafa, ao Cidad5o
FRANCISCO Luis RODRIGUES LIMA, na forma que indica".
Camara Municipal de Amontada, aos 06 de junho de 2022.
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Presidente
-
Amontodo
PPEFEITURA
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232` -CEARA (96/0053484-5), In Vefois: ``LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO 0FICIAL - NA0 HAVEND0 NO MUNIcipI0
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixacao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/cE, 0 DECRETO LEGlsLATIVO NO Oi8re022, DE 06 DE ]uNHO DE 2022 -
CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE AMONTADA,
ESTAD0 D0 CEARA, A0 SR. FRANCISC0 Luis RODRIGUES LIMA, NA FORMA QUE
INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 06 de junho de 2022.
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Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
GAMA.R,& :fi+ulNi3!PAL
DE AMONTABA
PR®TOCOLO
Recebidoem3Li/±/=rin ssJfa Servidor
Matricuia:
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alipio dos Santos, n° 1353. Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-911 CGF: 06`920.220-6
CEP.. 62.540-0001 Fone. (88) 9 8184-3578
E-mail: governo.amontada a gmail.com