norma nº 19/2022

ACMA6MNNii[ALBA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Done Maria Belo, nQ 1311, Centro / CEP: 62.54cooO - Amontada - CE
CNPJ Ng o6.582.555/oooi-75 / CCF Ng o6.92o.4i7e
Fone: (88) 3636-fl77 / Fonc (88) 3636-1414
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DECRETO LEGISLATIVO N° 019/2022
Concede "tulo de Cidadao Honorario do
Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao
Sr. Manuel Muniz Barreto Neto, na forma que
indica.
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Fago saber que a
Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Tftulo de Cidadao Honorario do Municipio de
Amontada, Estado do Ceara, ao Senhor MANUEL MUNIZ BARRETO NETO, pelos
relevantes servigos prestados a este Municipio e a populagao do estado do Ceara.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Amontada, aos 06 de junho de 2022.
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Presidente
RECEBIDO PE_L£
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ACMA6NNitALBA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
F}ua Dona Maria Belo, n9 1311, Centro / CEP: 62.54o®oO - Amontada - CE
CNPJ Ng 06.582.555/0001-75 / CCF N9 cO.920.4179
Fone: (88) 3636-1177 / Fcme (88) 3636-1414
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, ;.n vend/.s: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
lmprensa Oficial ou Diario Oficial, a publicagao de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixagao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixagao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada￾Ceara, no ano 2022, o Decreto Legislativo n° 019/2022, que "Concede 7l'fu/o de
Cidadao Honofario do Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao Cidadao
MANUEL MUNIZ BARRETO NETO, na forma que indica".
Camara Municipal de Amontada, ao.s 06 de junho de 2022.
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Presidente
Amontodo
P F! E F E I T u Fi A
CERTIDAO DE PUBLICACAO
EE
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBI,ICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - NAO IIAVENDO NO MUNIcfpIO
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FnlTA POR FlxACAo NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNlclpAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixagao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE, o DECRETO LEGISLATIVO N° 019/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 -
CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE AMONTADA,
ESTADO DO CEARA, AO SR. MANUEL MUNIZ BARRETO NETO, NA FORMA QUE
INDICA.
puBLIQUErsE. DlvuLGUE-sE. CUMPRA-sE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 06 de junho de 2022.
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Flavio C5sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CAREARA ifflEUNie!pAL
DE AREeiNTRADA
pR®IT®C®LO
Recebidoem:3if±>||L±at`
Servidor. \-TJS5>
Matricu!a...s=±±±=±±===L_
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alirpio dos Santos. nG` 1353, Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-91 ( CGF: 06.920.220-6
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