norma nº 1398/2022

Amontodo
PPEFEITuPA
LEI N° 1.398, de 30 de maio de 2022.
DENOMINA AVENIDA MARIA ALTINA DOS SANTOS 0
PERiMETR0 URBAN0 DA CE-176, A PARTIR DO POVOADO
DE JUREMA ATE 0 LIMITE COM 0 POVOADO DE
BURITIZAL.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 D0 CEARA
Fapo saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica denominada Avenida Maria Altina dos Santos. o perimetro urbano da CE-176, entre as
localidades de Jurema. tendo como referencia a subestacao da e6lica, e Buritizal. na bifurcapao da
entrada da localidade de Picada, Distrito de lcaral', Amontada/CE.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 30 de maio de 2022.
Fiavifexe,raF,iho
Prefeito Municipal de Amontada
C^MARA MUNICIPAL
DE AMONTADA
pROTcrooLO
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:=1 -i ,'idor.
05 I 2arr.i.r2
r ,£:ricula: 000035.3
PREFEITUF}A DE AMONTADA
Av. General Alipio dos Santos. n° 1353. Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-911 CGF. 06 920.220-6
CEP: 62.540-000 I Fone. (88) 9 8184-3578
E-mail: governo amontada,cLgmall.com
Amontodo
PREFEITURA
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e. em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96ro053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - NAO IIAVENDO NO MUNIcfpIO
INIPRENSA OFICIAL. A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FlxAcao NA PREFEITURA E NA cAI`IARA MUNlclpAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixacfo no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE, a LEI N° 1598, DE sO DE MAI0 DE 2022 - DENOMINA AVENIDA
MMARIA ALTINA DOS SANTOS 0 PERiMETRO URBAN0 DA CE-176, A PARTIR DO
POVOADO DE JUREMA ATE 0 LIMITE COM 0 POVOADO DE BURITIZAL.
PUBLIQUErsE. DlvuLGUEtsE. cuMPRArsE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. 30 de maio de 2022.
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Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General All.plo dos Santos. n° 1353. Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-911 CGF. 06.920.220-6
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