norma nº 20/2022

CAM^RA MUNICIPAL DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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DECRETO LEGISLATIVO N° 020/2022
Concede Titulo de Cidadao Honorario do
Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao
Sr. Marcos Roberto Veras Galaxe, na forma
que indica.
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Fago saber que a
Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de
Amontada, Estado do Ceara, ao Senhor MARCOS ROBERTO VERAS GALAXE,
pelos relevantes servigos prestados a este Municipio e a populagao do Estado do
Ceara.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na d-ata de sua publicagao.
Camara Municipal de Amontada, aos 13 de junho de 2022.
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Presidente
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CAHARA iiuNlcrpAL DE
AMONTADA
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
__ I￾Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, in verbf.s: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICAeAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municfpio
lmprensa Oficial ou Diario Oficial, a publicagao de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixagao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixagao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada￾Ceara, no ano 2022, o Decreto Legislativo n° 020/2022, que "Concede 7i'fu/o c}e
Cidadao Honorario do Municipio de Amontada, Estado do Ceafa, ao Sr. Marcos
Roberfo Vefas Galaxe, na forma que indica".
Camara Municipal de Amontada, aos 13 de junho de 2022.
Paulo Berg Me
Presidente
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RECEBID0 PELA
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Amontodo
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CERTIDA0 DE PUBLICACAO
-
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUsfiNCIA DE DIARIO OFICIAL - NAO IIAVENDO NO MUNIcipIO
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL.'.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixagao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/cE, 0 DECRETO LEGlsLATIVO NO 02Ore022, DE i3 DE ]uNHO DE 2022 -
CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE AMONTADA,
ESTADO DO CEARA, AO SR. MARCOS R0BERTO VERAS GALAXE, NA FORMA QUE
INIHCA.
PUBLIQUE-SH. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 13 de junho de 2022.
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Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
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PREFEITURA DE AMONTADA
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