norma nº 21/2022

CA"^RA MUNICIPAL DE
AMONTADA
C^MARA MUN[C[PAL DE AMONTADA
Ftua Done Mania Belo, ng 1311, Cendro / CEF* 62.54Crooo - Amontada - CE
CNPJ N9 o6.582.555/ooo+75 / CCF Ng o6.92o4fre
Fone: (88) 3636-1177 / Fa>c (88) 3636-1414
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E-mail: c mamont ada@gmai Lcom
DECRETO LEGISLATIVO N° 021/2022
Concede, post morfem, o Titulo de Cidadao
Honorario do Municipio de Amontada, Estado
do Ceara, ao Sr. Lauro Vieira de Sousa, na
forma que indica.
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Fa?o saber que a
Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido, post morfem, o Titulo de Cidadao Honorario do
Municfpio de Amontada, ao Senhor LAURO VIEIRA DE SOUSA.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Amontada, aos 13 de junho de 2022.
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Presidente
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CAMARA MUNI€IF.AL DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Done Maria Belo, n9 1311, Centro / CEP: 62.540®00 - Amorhada - CE
CNPJ N9 o6.582.555/ooo+75 / CGF N9 o6.92oAITe
Fone: (ee) 3636-1177 / Fax: {88) 3636-1414
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Ermail: cmamontada@gmail.com
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, t.n verbt.s: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
lmprensa Oficial ou Diario Oficial, a publicagao de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixa?ao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixagao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada￾Ceara, no ano 2022, o Decreto Legislativo n° 021/2022, que "Concede, post
morfem, o Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de Amontada, Estado do
Ceara, ao Sr. Lauro Vieira de Sousa, na forma que indica".
Camara Municipal de Amontada, aos 13 de junho de 2022.
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Paulo Ber 9.Mfu#
RECEBID0 PELA
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Dfl MUNICIplo OE AVOW1.ALli`
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Presidente
Amontodo
PREFEITUBA
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
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Em cumprimento as exig€ncias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - NA0 HAVEND0 NO MUNIcipIO
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE, o DECRETO LEGISLATIV0 N° 021/2022, DE 13 DE JUNH0 DE 2022 -
CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE AMONTADA,
ESTAD0 DO CEARA, AO SR. LAUR0 VIEIRA DE SOUSA, NA FORMA QUE INDICA.
PUBLIQUE-sE. DlvuLGUErsE. CUMPRA-sE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 13 de junho de 2022.
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Flavio C5sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
cAMARifeTffiuNicipAL
DE AM©NTADA
pR®T®C®LO
:::_-.I--:_:-:-====---
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General AII'pio dos Santos, n° 1353, Ceritro
CNPJ: 06.582.449/0001-911 CGF: 06.920.220-6
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