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norma nº 88/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 88 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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CAM^R. MUN]Cl.^L D.
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540®00 - AmoTltada - CE
CNP| N° o6.58Z.555/oool-75 / CGF N° o6.92o417-9
Fore: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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E-mail:qu`_ap_i_o|i_L_a_de@gri_`ail._c_oqu
PORTARIA N.a 088/2022
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS
ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE
EM DISTRITO DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcf plo DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAUL0 BERG MELGA¢0,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE: `.
Art. 1.a - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Municipio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no valor
unitfrio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participa95o nas Sess6es Ordinarias a se
realizarem nos dias 06,13, 20 e 27 de maio de 2022.
Art. 2.Q - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindfvel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presenfa das sess6es.
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diarias correr5o a conta da Dotagao
Orcamentfria: 16.01.01.031..0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.a -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicafao.
PAC0 DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MAIO DE 2022.
Rw rfuM fuulys cr
PAULO BERG MELGAC0
Presidente do Legislativo
1
CAIVIARAM.UNICIPAL (I
Extrato de Publica¢ao em Mural
PublicadoemQj2=/€L9£J±
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Servrdor Matricula n° orrlD /qf)

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