norma nº 109/2022

CÂMARA MUN1C1PAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/oom-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
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AMONTADA 
PORTARIA N.º 109/2022 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE 
EM DISTRITO DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO, 
de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014. 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Samuel Lucas Negreiros dos Santos, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias 
especiais, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 
R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a 
se realizarem nos dias 03, 10, 17 e 24 de junho de 2022. 
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro 
de presença das sessões. 
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 01 DE JUNHO DE 2022. 
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Presidente do Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL 
ato de Publicação em Mural 
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