norma nº 23/2022

CAM^R4 MUMIC[P^L OE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Done Maria Belo, n9 1311, Cerfuro / CEP: 62.54o-OOO - Amontada - CE
CNPJ Ng 06.582.555/0001-75 / CCF N9 06.920.417®
Fone: (88) 3636~tl77 / Fax: (88) 3636-1414
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DECRET0 LHGISLATIVO N° 023/2022
Concede Titulo de Cidadao Honorato do Municipio
de Amontada, Estado do Ceara, a Sra. Ana Dweimy
Irineu Oliveira, na forma que indica.
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada, Fago saber que a Camara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo :
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honordrio do Municipio de Amontada,
Estado do Ceara, a Senhora ANA DWEIMY IRINEU 0LIVHIRA, pelos relevantes servigos
prestados a este Municipio e a populagao do Estado do Ceara.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fim.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, aos 22 de junho de 2022.
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Vereador
RECEBIDO PELA
DROCURADORAGERAIDOMUNICIPI00EA[10i`1ALit` 2anzGanf±
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C^M^RA MUN[C[P^l DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Done Maria Belo, nQ 1311, Centre / CEP: 62.540-OOO - Amontada - CE
CNPI NQ o6.582.555/oooi-75 / CCF Ng o6.92o,4i7e
Fone: (88) 3636-1177 / Fctx: (88) 3636-1414
Homepage:www.camaraaanggLnL!gLd_g.ce.gov,b~r
E-mail: £mamontada@gmail.com
CRRTIDA0 DE PUBLICACAO
-,
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em
seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, I.7? verz)7.s: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa
Oficial ou Diirio Oficial, a publicagao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixagao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixagao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no
ano 2022, o Decreto Legislativo n° 023/2022, que "Co#cecze rz'f#/o cfe Cz.czndfro ffo#ordrz.o
do Municipio de Amorttada, Estade do Ceard, a Spa. Ana Iiveiny Irinou Oliveira, na forma
que indica" .
Camara Municipal de Amontada, aos 22 de junho de 2022.
7ft.[f,g
Vereador
Amontodo
P a E F E I T u f} A
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: .`LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUsfiNCIA DE DIARIO OFICIAL - NA0 HAVEND0 NO MUNIcfpI0
I"PRHNSA OFICIAL. A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PPODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
pub]icado por fixaeao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE, o DECRET0 LEGISLATIVO N° 023#022, DE 22 DH JUNH0 DE 2022 -
CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE AMONTADA,
ESTADO D0 CEARA, A SRA. ANA DWEIMY IRINEU 0LIVEIRA, NA FORMA QUE
INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 22 de junho de 2022.
Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CfiRE,&RS.?.ji'utNicipAL
DF.ARE®NTABA
PER®T®C®LO
Recebidoem:±/±LieeTsfa
Servicior.
Matricu!a:
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PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alipio dos Santos, n° 1353` Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-911 CGF: 06.920.220-6
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