norma nº 24/2022

C^MARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Done Maria Belo, n9 13tt, Centre / CEP: 62.540®00 - Amontada - CE
CNPJ N9 o6582.555/oooi-75 / CQF N9 o6.92o417rty
Fone: (ce) 3636-1`177 / Fax: (88) 3636-1414
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DECRETO LHGISLATIV0 N° 024/2022
Concede Titulo de Cidadao Honorino do Municipio
de Amontada, Estado do Ceara, ao Sr. Marcos
Ant6nio Rodrigues Quinto, na forma que indica.
-,
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Fapo saber que a Camara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo :
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorino do Municipio de Amontada,
Estado do Ceara, ao Senhor MARCOS ANT6NI0 RODRIGUES QUINTO, pelos
relevantes servicos prestados a este Municipio e a populagao do Estado do Ceara.
Art. 20 A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fim.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao.
Plendrio Pedro Jacinto de Oliveira, aos 22 de junho de 2022.
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Vereador
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CiMARA MUH[CIP^L DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Done Maria Belo, ng 1311, Centro / CEP: 62.54o~OOO - Amontada - CE
CNPJ Ng 06.582.555/cool-75 / CGF N9 06.920.417i
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada@gmail.com
CHRTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exig6ncias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em
seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, z.# verb7.s: "LEI MUNICIPAL -
PUBLIC`ACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa
Oficial ou Didrio Oficial, a publicagao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixacao na Prefeitura e na Camara Municipal". -
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixagfro em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no
ano 2022, o Decreto Legislativo n° 024/2022, que "Co#cecJe rz'f#/o cze CZcZczczfro ffo72orcfro.o
do Munlctpio de Amoutade, Estado de Ceard, ao Sr. Marcos Ant6nio Rodrigues Quiuto, na
forma que indica" .
Camara Municipal de Amontada, aos 22 de junho de 2022.
fl°lypst+:iREedehgaprrtyidqu
Vereador
Amontodo
PREFEITuPA
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DLiRI0 0FICIAL - NA0 HAVEND0 N0 MUNIcipI0
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para ost devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixacao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE, o DECRETO LEGISLATIVO N° 024/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 -
CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE AMONTADA,
ESTAD0 DO CEARA, A0 SR. MARCOS ANTONI0 RODRIGUES QUINTO, NA FORMA
QUE INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 22 de junho de 2022.
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
cAMAR~& T#uN!eipAL
DE A.NI©NTADA
PR®T®COLO
Recebidoem:32/i/ia``
Servidor.
Matr!cuia:
c`L\q=i5`--tJ
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Ali`pio dos Santos, n° 1353, Cer`tro
CNPJ: 06.582.449/0001-91 I CGF: 06.920.220-6
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