| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2022 |
| Date | 2022-08-10 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Márcio Cristino de Araújo, na forma que indica. |
| native_id | 1816 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
C^M^RA MUNICIPAL. DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Dorta Mcha Belo, n9 13«, Centre / CEt} 62.540®00 - Amontada - CE
CNPJ N9 06.582.555/0001-75 / CCF N9 06.920417i
Fone: (88) 3636~1177 / Fax: {88) 3636-1414
Home page: !±q±±±±/.camaraaamontadq.ce.go\;.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
DECRETO LEGISLATIV0 N° 026/2022
Concede Titulo de Cidadao Honorino do Municipio
de Amontada, Estado do Ceara, ao Sr. Marcio
Cristino de Aratjo, na forma que indica.
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Fago saber que a Camara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorino do Municipio de Amontada,
Estado do Ceara, ao Senhor MARCI0 CRISTIN0 DE ARAbJO, pelos relevantes servigos
prestados a este Municipio e a populacao do Estado do Ceara.
Art. 20 A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fin.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicapao.
Camara Municipal de Amontada, aos 10 de agosto de 2022.
7apfoBeungatr[ife
Vereador
r`ECEBiDopELA
DROCURA00R:I,¢`GE
mMw)Cipio85.+«oltTAr`;+'
CAM^RA MUNICIPAL DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Done Maria Belo, n9 13», Centre / CEF* 62.54Crooo - Amofrfuda - CE
CNPJ Ng 06.582.555/COO+75 / CGF N9 06i920.4179
Fone: {88) 3636rm77 / Fax: (co) 3a36-1414
Homepage:w\^;w.camaraaamontada.ce.gov.b_r
Ermdil: cmamontada@gmdil.com
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exig6ncias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em
seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, z.# verbz.s: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa
Oficial ou Diario Oficial, a publicagao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixagao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixac5o em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no
ano 2022, o Decreto Legislativo n° 026/2022, que "Co#cecJe rz'f#/o c7e CZczndfro f7o72or¢rz.o
de Munlcipio de Amontada, Estado de Ceard, ao Sr. Mdrcio Cristino de Archjo, na forma
que indica" .
Camara Municipal de Amontada, aos 10 de agosto de 2022.
it#\.Bung#qu
Vereador
Amontodo
PPEFEITuPA
CHRTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUsfiNCIA DE DIARI0 0FICIAL - NA0 HAVENDO NO MUNIcipIO
IMPRENSA 0FICIAL. A PUBLICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
proDE SER FEITA POR FlxACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNlclpAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicade por fixagao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE, o DECRET0 LEGISI.ATIVO N° 026#022, DE 10 DE AGOST0 DE 2022 -
CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE AMONTADA,
ESTADO DO CEARA, A0 SR. MARCIO CRISTINO DE ARAbJO, NA FORMA QUE
INDICA.
PUBLIQUELSE. DIVULGUE-SH. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 10 de agosto de 2022.
i+\==.`` ---`=
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CAfitlARA REUN!CIPAL
DE AREONTADA
PFR®F®COL0
Recebidoem:3±FLiL=~3tl
Servic!or. EiiiEE¥
Matricuia: REEEEEE
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Ali`pio dos Santos. Ilo 1353` Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-911 CGF: 06`920.220-6
CEP.. 62.540-000 i Fone: (88) 9 8184-3578
E-mall: governo.amontada ci gmail,com