norma nº 151/2022

C^N^I`^ 11uMIC]P^L DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Done I\haria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540000 -Amontada -
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PORTARIA N.a 151/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 pREslDErdTE DA CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Ant6nio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Municfpio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no
valor unifario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participa¢ao nas Sess5es Ordinarias a se
realizarem mos dias 02, 09,16 e 23 de setembro de 2022.
Art. 2.Q - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.Q - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamenfaria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil,
Art. 4.Q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE SETEMBRO DE 2022.
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Presidente do Legislativo