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norma nº 154/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 154 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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CAN^R^ NUNIC]P^L DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
RIla Dona l\faria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540000 -Amonfada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001 -75 / CGF N° 06.920.417-9
Fore: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Iiome page: www.camaraaamontacla.ce.aov.br
E-mail: cmamontada@amail.com
PORTARIA N.Q 154/2022
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 pREslDEriTE DA CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolugao n9 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.Q - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Municipio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no valor
unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participa¢ao nas Sess6es Ordinarias a se
realizarem mos dias 02, 09,16 e 23 de setembro de 2022.
Art. 2.a - A efetiva participagao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamenfaria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.a -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PAC0 DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE SETEMBRO DE 2022.
P#BERALGAV`'"
Presidente do Legislativo
Xtra,o (;, .
CAMAr3,A ..„ n,'.I:!p;:`L
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Pub,,carJ(}
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