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norma nº 158/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 158 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. José Nilson Soares, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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C^N^R^ MUNIC[PJll DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Dona Maria Belo, n° 1311, Centiio / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001 -75 / CGF N® 06.920.417-9 HomeE#:::±r Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 363G.1414
PORTARIA N.Q 158/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS A0 VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.Q - Conceder ao Vereador Sr. |os6 Nilson Soares, que reside em distrito
distante da sede do Municipio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no valor
unitdrio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participa¢ao nas Sess6es Ordinarias a se
realizarem nos dias 02, 09,16 e 23 de setembro de 2022.
Art. 2.Q - A efetiva participagao do Vereador 6 condi9ao imprescindfvel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamentiria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.Q -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE SETEMBRO DE 2022.
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PAULO BEL#MEng#Of;t„
Presidente do Legislativo

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