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← Amontada (CE)

norma nº 1421/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1421 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaDispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Júlia Marques dos Santos (Julia Miranda Pereira), na localidade de Caetanos, Município de Amontada.
native_id1840

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matéria 1989 →

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Amontodo
PREFEITUPA
LEI N° 1.421, de 06 de setembro de 2022.
DISP6E SOBRE A DENOMINACAO DA UNIDADE BASICA DE
SAtoE JbLIA MARQUIS DOS SANTOS (JULIA MIRANDA
PEREIRA), NA LOCALIDADE DE CAETANOS, MUNIcipIO DE
AMONTADA.
0 PRHFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 D0 CEARA
Fago saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado Jtilia Marques dos Santos (Jdlia Miranda Pereira), a Unidade Basica de
Sadde localizada na localidade de Caetanos, na cidade de Amontada/CE.
Art. 2°. Fica o 6rgao competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a
colocacao da placa de identificapao e de comunicar as repartig6es pdblicas municipais, estaduais e
federais sobre a denominagao oficial outorgada por esta Lei a referida Unidade Basica de Satide.
Art. 3°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 06 de setembro de 2022.
FiaiferaF]iho
Prefeito Municipal de Amontada
CAFfiAR4&d?.F%'LjREifi;#AL
DEAR,f*SNTABA
pR®T'®COL®
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alipio dos Santos. n® 1353` Centro
CNPJ; 06.582.449/0001-91 i CGF: 06.920.220-6
CEP: 62.540-000 ( Fone: (88) 9 8184-3578
E-mail: govemo`amontada ci gmail.com
Amontodo
PPEFEITUBA
CERTIDAO DH PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legajs e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUsfiNCIA DE DIARIO OFICIAL - NAO HAVENDO NO MUNIcfpIO
IMPRENSA OFICIAL. A PUBI.ICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
proDE SER FEITA POR FlxACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNlclpAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicade por fixapao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE,
a LEI N° 1.421, DE o6 DE SETEMBR0 DE 2022 -Drsp6E S0BRE A DENOMINACA0 DA
UNIDADE BASICA DE SAbDE JbLIA MARQUES DOS SANTOS (JULIA MIRANDA
PEREIRA), NA LOCALIDADE DE CAETANOS, MUNIcipIO DE AMONTADA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 06 de setembro de 2022.
`\. _\
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alipio dos Santos. nf' 1353, Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-91 i CGF: 06`920.220-6
CEP: 62.540-000 i Fone: (88) 9 8184-3578
E-mall: governo.amontada a gmail.com

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