norma nº 1425/2022

Amontodo
PPEFEITuPA
LEI N° 1.425, de 06 de setembro de 2022.
DISPOE SOBRE A DENOMINACA0 DE AVENIDA ADONIAS
FRANCISCO DOS SANTOS, NA LOCALIDADE DE CAETANOS,
MUNIcipIO DE AMONTADA.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO D0 CEARA
Fapo saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de Avenida Francisco dos Santos, o trecho que inicia na Prapa Ant6nia
Vera de Sousa, flndando no final do calgamento do Porto do Bento, localidade de Caetanos, na cidade
de Amontada/CE.
Art. 2°. Fica o 6rgao competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a
colocagao da placa de identificapao e de comunicar as repartig6es ptiblicas municipais, estaduais e
federais sobre a denominapao oficial outorgada por esta Lei a referida avenida.
Art. 3°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 06 de setembro de 2022.
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
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Prefeito Municipal de Amontada
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Recebldo em: in A/Ljife
Servidor.
Matricula:
PREFEITURA DE AMONTADA
Av` General Alipio dos Santos. n° 1353` Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-911 CGF: 06.920.220-6
CEP: 62.540-COO I Fone: (88) 9 8184-3578
E-mail: governo.amontada Qgmail.com
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARI0 0FICIAL - NA0 HAVENDO N0 MUNIcipIO
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXACA0 NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicade por fixapao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE,
a LEI N° 1.425, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPOE SOBRH A DENOMINACAO DE
AVENIDA ADONIAS FRANCISCO DOS SANTOS, NA LOCALIDADE DE CAETANOS,
MMUNIcipI0DEAMONTADA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUELSE. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PRHFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 06 de setembro de 2022.
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Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alipio dos Santos, n° 1353, Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-911 CGF: 06`920.220-6
CEP: 62`540-COO i Fone (88) 9 8184-3578
E-mail: govemo.amontada ci gmail.com