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norma nº 28/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Marcelo dos Santos Medeiros, na forma que indica.
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matéria 1968 →

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AC#A6MNi[ALBA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Done Maria Belo, nQ 1311, Centre / cap: 62.540®00 - Amofitada - CE
CNPJ NQ cro.582.555/oooi-75 / CGF N9 o6.92o.417J9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Homepage:www.cctmaraaamon|Qda.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
DECRETo LnGlsLATlvo No o28/2o22
Concede Titulo de Cidadao Honorario do Municipio
de Amontada, Estado do Ceafa, ao Sr. Marcelo dos
Santos Medeiros, na forma que indica.
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Fago saber que a Camara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo :
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorino do Municipio de Amontada,
Estado do Ceara, ao Senhor MARCELO DOS SANTOS MHDHmos, pelos relevantes
servigos prestados a este Municipio e a populaeao do Estado do Ceara.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fin.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Amontada, aos 15 de agosto de 2022.
?owp*u]OB#Me]8prqu
Vereador
CAM^RA MUNICIPAL OE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
F}ua Done Maria Belo, ng 1311, Centre / CEF± 62540-ooo - Amontada - CE
CNP] Ng o6.582.555/ooor75 / CGF Ng o6.92oAfro
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: ww\^;.camaraactmontQdcLce.gov.br
E-mdil: cmomontado@gmdil.com
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em
seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, 7.73 verbz.5: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUsfiNCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa
Oficial ou Didrio Oficial, a publicacao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixacao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixagao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no
ano' 2022, o Decreto Legislativo n° 028/2022, que "Co#cecJe rz'f#/o cJe Cz.dztzfro ffo#ordrz.o
do Mun}ctpio de Amontada, Estado de Ceard, ao Sr. Marcelo dos Santos Medeiros, na forma
que indica" .
Camara Municipal de Amontada, aos 15 de agosto de 2022.
?dr#oB¢r#eigagivtqu
Vereador
Amontodo
PPEFEITUBA
CHRTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: `.LEI MUNICIPAL -
PUBI,ICACA.O - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - NAO IIAVENDO NO MUNIcipIO
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicade por fixagao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE, o DECRETO LEGISLATIVO N° 028#022, DE 15 DE AGOST0 DE 2022 -
CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE AMONTADA,
ESTAD0 DO CEARA, AO SR. MARCEL0 DOS SANTOS MEDEIROS, NA FORMA QUE
INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 15 de agosto de 2022.
\`\S_ --.- ` -\
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CAMARA REUNicIPAL
DE AMONTADA
PR®TOCOLO
Recebido em:2` /c3fr / a-a` ___ _ I
Servidor'
Matricula: nEEu_E=EF!EEE!iEEEEEES!
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Ali'plo dos Santos, nt' 1353. Centro
CNPJ: 06`582.449/0001-911 CGF: 06.920.220-6
CEP: 62.540-000 ( Fone. (88) 9 8184-3578
E-mall; govemo.amontada a gmail.com

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