norma nº 29/2022

CAM^f`A MLINICIP^L DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Done Maria Belo, ng 13n, Cerfro / CEP: 62.54o-oOo - ArTutada I CE
CNPJ NQ 06.582.555/0001-75 / CCF N9 06.920.4t7®
Fone: (e8) 3636L1177 / Fax: (88) 36361414
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DECRETO LHGISLATIVO N° 029/2022
Concede Titulo de Cidadao Honorato do Municipio
de Amontada, Estado do Ceara, a Sra. Emanuele
Almeida de Jesus, na forma que indica.
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Faco saber que a Camara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honordrio do Municipio de Amontada,
Estado do Ceara, a Serihora EMANUELE ALMEIDA DE JESUS, peios rele-v.arites servigos
prestados a este Municipio e a populaeao do Estado do Ceara.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fim.
Art. 3° 0 preserLte Decreto Legislati-v'o entra em 'v+igor na data de sua publicag5o.
Camara Municipal de Amontada, aos 12 de setembro de 2022.
Presidente
`..,`' ,,,.'.` ,
CAMAfLA NLINtcIPAL DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n9 1311, Centre / CEP: 62.54o®oo - Amontada - CE
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CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exig6ncias legais e, em conformidade com a decis5o do STJ em
seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, z.7? verbz.a: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUsfiNCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa
Oficial ou Diario Oficial, a pubiicagao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixacao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixag5o em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no
ano 2022, o Decreto Legislativo n° 029/2022, que "Co#cecJe rz'/"/o cJe Cz.cdrc#o f7o7co7idr7.o
de Municipio de Amontada, Estado do Ceard, a Sra. Emanuele Almeids de Jesus, na forma
que indj,ca" .
Camara Municipal de Amontada, aos 12 de setembro de 2022.
qseoBeENgpeMif'
Presidente
Amontodo
PREFEITURA
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUsfiNCIA DE DIARI0 0FICIAL - NA0 HAVENDO NO MUNIcipIO
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL'`.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixacao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/cE, o DncRETo LEGlsLATIVo No o29/2o22, DE 12 DE sETEMBRo DE
2022 _ CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE
AMONTADA, ESTAD0 D0 CEARA, A SRA. EMANUELE ALMEIDA DE JESUS, NA
FORMA QUE INDICA.
PUBLIQUE-sE. DlvuLGUErsE. CUMPRA-sE.
PAC0 DA PRHFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 12 de setembro de 2022.
F,aRAraF]]ho
Prefeito Municipal de Amontada
cAMA#.&&R.ff,t.jiaeififr+,?+i
DEA#t¥#RE+rABA
pR®IT®COEL®
PBEFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alipio dos Santos. nc 1353. Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-911 CGF: 06.920.220-6
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