| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 1993 |
| Date | 1993-11-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Tauá - ASCOPATA, que indica e dá outras providências. |
| native_id | 185 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA C.G €. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62540-000 — AMONTADA - CEARÁ LEI Nº 183/93 de 08 de NOVEXBRO de 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÓBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUIAS PROVIDÊNCIAS + O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ Paço saber que a Câmara liunicipal de Amontada-CE aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte Leis Arte 1º - É declarada de utilidade pública a ASSO CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE TAUÁ — ASCOPATA, com Sede neste llunicípios Ê Arte 2º — Esta Lei entra em vigor nesta data, re- vogadas as disposições em contrários PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA=CE, aos 08 de NOVENBRO de 1993. Prefeito Hunicipal «SERIEDADE E COMPETÊNCIA» Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr ancarmao120061 - 66