| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Edmara da Silva Araújo, na forma que indica. |
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CAMARA MUN]CI:I.AL DE AMONTADA C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA F}un Dona Maria Belo, n9 1311, Centre / CEP: 62.54o-OOO - Amontada - CE CNPJ Ng 06.5S2.555/OOO1-75 / CCF N9 06.920A17® Fore: (88) 3636-1177 / Fcix: (88) 3636-1414 Home page: \A;\^;w.camaraaamontadcLce.go\;.br Ermdil: cmamontada@gmail.com DECRETO LEGISLATIVO N° 031/2022 Concede Titulo de Cidadao Honorino do Municipio de Amontada, Estado do Cear4 a Sra. Edmara da Silva Aratjo, na forma que indica. 0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorino do Municipio de Amontada, Estado do Ceara, a Serihora EDMARA DA SH.VA ARAtTJO, pelos relevantes servigos prestados a este Municipio e a populagao do Estado do Ceara. Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim. AIrt. 3° 0 preserLte Decreto Legislati'v'o entra em vigor ria data de sua p-Libiicagao. Camara Municipal de Amontada, aos 12 de setembro de 2022. ¢#Bergftya¢oMLprpe Presidente CAM^RA MUNICIPAL DE AMONTADA C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rue Dona Mciria Belo, ng 1311, Centre / CEP: 62.54o-oOo - Amontada - CE CNPJ N9 06£82.555/0001-75 / CGF Ng 06.920.417P Fone: (cO) 3636-1177 / Fcix: (88) 3636-1414 Home page: E-mail: cmamontada@gmail.com CERTIDAO DE PUBLICACAO Em cumprimento as exig6ncias legais e, em conformidade com a decis5o do STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, z.7? tJerbz.s: "LEI MUNICIPAL - PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Dialio Oficial, a publicagao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixagao na Prefeitura e na Camara Municipal". CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por afixae5o em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no ano 2022, o Decreto Legislativo n° 031/2022, que "Co#cecJe rz'f»/o c7e Cz.chac#o ffo#o#drz.a do Muricipio de Amohiada, Estade do Ceard, a Sra. Edmara de Siiva Archjo, na forma que indica" . Camara Municipal de Amontada, aos 12 de setembro de 2022. Hdr#Be:ttprpe Presidente Amontodo P Fi E F E I T u R A CERTIDA0 DE PUBLICACAO Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), ln Verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - NA0 HAVENDO NO MUNIcipI0 IMPRENSA 0FICIAL. A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS proDE SER FEITA POR FlxACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNlclpAL". CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/cE, 0 DECRETO LEGlsLATIVO NO 03ire022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 - CONCEDE TiruLO DE clDADAO HONORARIO DO MUNlciplo DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA, A SRA. EDMARA DA SILVA ARAbJO, NA FORMA QUE INDICA. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SH. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA,12 de setembro de 2022. F[aife`aF[[ho Prefeito Municipal de Amontada PREFEITURA DE AMONTADA Av. General Ali'pio dos Santos, n° 1353` Centro CNPJ: 06.582.449/0001-91 i CGF: 06.920.220-6 CEP: 62.540-000 ( Fone. (88) 9 8184-3578 E-mall: governo.amontacla cLgmall.com