norma nº 1428/2022

CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CAMARA HUNICIPAL DE
AMONTADA
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417®
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
1lome page: www.qamaraaamontada.ce.gov.Qr
E-mail: cmarrronfada@cimail. com
LHI NO 1.428, i5 Dn sETHMBRo DE 2o22.
Altera a denominagao da rua Pe. Manoel Primo de
Souza que passa a ser denominada de rua Inacio
Alves de Oliveira, no Centro do Municipio de
Amontada.
0 PRESIDENTH DA CAMARA, faco saber que a Camara Municipal de Amontada
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1° A rua Pe. Manoel Primo de Souza,1ocalizada no Centro do Municipio de
Amontada, passa a ser denominada de rua Inacio Alves de Oliveira.
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Amontada/CE,15 de setembro de 2022.
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Presidente do Poder Legislativo
PROCUPADORIA GERAL
DO MUNICIplo DE AMONTADA
` \T\V\: T3|e`lLev+try
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CiMARA MUNICIPAL. DE
AMONTADA
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www,camaraaamontada,ce.gov.br
E-mail: gmaquontacla@gmai_Lcom
CHRTIDAO DH PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em seu
Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, z.# verbz.s: "LEI MUNICIPAL -PUBLICACAO -
AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diario
Oficial, a publicagao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixagao na Prefeitura
e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado
por afixagao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no ano 2022, a
Lei n° 1.428, de 15 de setembro de 2022, que "Altera a denominapao da rua Pe. Manoel Primo
de Souza que passa a ser denominada de rua Inacio Alves de Oliveira, no Centro do Municipio
de Amontada".
Camara Municipal de Amontada/CE, 15 de setembro de 2022.
?chwlo
Paulo Berg Mel 9oMpif'
Presidente do Poder Legislativo
Amontodo
PREFEITURA
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: `.LEI MUNICIPAL -
PEELICACAO±AUSENCIA DE DIAPIO 0FICIAL -NAO HAVEND0 NO MUNIcipILQ
EPE_¥~N_S_A_0|IC|4|_A_P_UPTCACAODESUASLEISE4TosADMINlsTRATlvos
PODE SER REITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE,
a LEI N° 1.428, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 -ALTERA A DENOMINACA0 DA RUA PE.
MANOEL PRIM0 DE OUZA QUE PASSA A SER DENOMINADA DE RUA INACIO ALVES
DE OLIVEIRA, NO CENTRO DO MUNIcipIO DE AMONTADA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 15 de setembro de 2022.
'`:-.---t\--:--`-_,\ . - `. \`-
F]avio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CAMARA ENUNic!PfiL
DE AMONTABA
PF3®TOG®EL©
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Ali`pio dos Santos, nc 1353, Centro
CNPJ: 06,582 449/0001-91 i CGF, 06 920.220-6
CEP: 62.540-000 i Fone (88) 9 8184-3578
E-mall: governo.amontada a gmail.com