norma nº 160/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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PORTARIA N.º 160 / 2022
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Sr. Paulo Berg Melgaço, no uso das
atribuições legais:
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara
Municipal de Amontada;
CONSIDERANDO que no dia 02 de outubro de 2022 (domingo) serão realizadas as
Eleições Gerais no Brasil, para o 1º turno;
CONSIDERANDO que parte dos servidores municipais trabalharão nestas eleições;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 36, de 30 de setembro de 2022, que
“Decreta Ponto Facultativo no Município de Amontada, na forma que dispõe e dá outras
providências”.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo o expediente do dia 03 de outubro de 2022
(segunda-feira), na Câmara Municipal de Amontada.
Parágrafo único. O funcionamento do Setor de Licitação será igualmente suspenso,
cabendo à Presidência da Comissão Permanente de Licitação, o reagendamento de eventuais
certames previstos para a data prevista pelo no art. 1º desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Amontada
Em, 30 de setembro de 2022.
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Paulo Berg Melgaço
- Presidente do Poder Legislativo -
CÂMARA MUNICIPAL
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