| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 2022 |
| Date | 2022-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de estrada Tenente Erisvaldo Gerônimo dos Santos, na localidade de Caetanos, Município de Amontada. |
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Amontodo ppEFEiTuaA LEI N° I.429, de 28 de outubro de 2022. DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE ESTRADA TENENTE ERISVALD0 GERONIM0 DOS SANTOS, NA LOCALIDADE DE CAETANOS, MUNIcipIO DE AMONTADA. 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE AMONTADA, EISTAD0 DO CEARA Fapo saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado de Tenente Erisvaldo Ger6nimo dos Santos, a estrada que liga a dltima rua de Caetanos de Baixo a beira da praia, antes conhecida como estrada do Naldo da Pousada Chales dos Ventos, na localidade de Caetanos, cidade de Amontada/CE. Art. 2°. Fica o 6rgao competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocagao da placa de identificacao e de comunicar as repartig6es ptiblicas municipais, estaduais e federais, sobre a denominapao oficial outorgada por esta Lei a referida avenida. Art. 3°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 28 de outubro de 2022. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada CAMARA£PediuNieiRAEL DE ARE®NTABA PR®T®G®EL® PREFEITURA DE AMONTADA Av` General Alipio dos Santos. nc 1353` Centro CNPJ: 06.582 449/Cool-91 ( CGF: 06.920.220-6 CEP'. 62`540-000 i Fone: (88) 9 8184-3578 E-mall. governo.amc)ntada a gmail.com Amontodo P R E F E I I U f} A CERTIDA0 DE PUBLICACAO Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: ..LEI MUNICIPAL - §FjEHHEINRIrHEEHHE][E#ra"E#ErmErmEEm|IN]EunEE"rormEEHEEHELjREEH„„E[EgE CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi publicado por fixagao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, a LEI N° 1.429, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 - DISP6E S0BRE A DENOMINACAO DE ESTRADA TENENTE ERISVALDO GER6NIMO DOS SANTOS, NA LOCALIDADE DE CAETANOS, MUNIcipI0 DE AMONTADA. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 28 de outubro de 2022. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada CAMARABREUNicIPAL DE AENONTADA pFR®T®e®ELD® PREFEITURA DE AMONTADA Av` General Ali`pio dos Santos. nt` 1353, Centro CNPJ+ 06.582 449/0001-91 ; CGF, 06 920.220~6 CEP: 62`540-COO I Fone. (88) 9 8184-3578 E-mall. governo.amontada a gmail.com