| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 1993 |
| Date | 1993-11-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Gurupá - ASPAGU que indica e dá outras providências. |
| native_id | 186 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA C.G €. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62.540:000 — AMONTADA - CEARÁ LEI Nº 184/93 do 08 de NOVENTRO de 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara lunicipal de Amontada-CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinto Leis Arte 1º — $ declarada de utilidade pública a ASSO CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS FEQUINOS AGRICULTORES DE GURUPÁ —- ASPAGU, com Sede deste llunicípios Arte 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, re- vogadas as disposições en contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 08 de NOVEIBRO de 1993. í o) feito Municipal «SERIEDADE E COMPETÊNCIA» Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr ancarraraassas «66