norma nº 1431/2022

Amontodo
PPEFEITUBA
LEI N° I.431, de 28 de outubro de 2022.
DISP6E S0BRE A DENOMINACAO DE RUA NEDIANA
AMANCI0 MAGALHAES SOUSA, N0 DISTRIT0 DE
LAGOA GRANDE, MUNIcipIO DE AMONTADA.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 DO CEARA
Fago saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica denominado de Rua Nediana Amancio Magalhaes Sousa, o trecho que inicia na curva
da estrada do Povoado Arengas 11, findando na bifurcacao da localidade de Batedor, Distrito de Lagoa
Grande, cidade de Amontada/CE.
Art. 2°. Fica o 6rgao competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a
colocagao da placa de identificaeao e de comunicar as repartic6es ptiblicas municipais, estaduais e
federais, sobre a denominapao oficial outorgada por esta Lei a referida avenida.
Art. 3°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 28 de outubro de 2022.
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Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CAREARAgq#UNic!PAL
DE ARE®N"E}A
PR®T®G®ELH®
PREFEITuPA DE AMONTADA
Av` General Ali`pio dos Santos` nG 1353. Centro
CNPJ: 06.582 449/0001-91 ( CGF: 06.920.220-6
CEP: 62.540-000 I Fone, (88) 9 8184-3578
E-mall. govemo`amontada ci gmail.com
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CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - NAO HAVENDO NO MUNIcipIO
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACA0 DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
PPODE SER FEITA POR FIXACA0 NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL'9.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE,
a LEI N° 1.431, DE 28 DE 0UTUBRO DE 2022 - DISP6E SOBRE A DHNOMINACA0 DE
RUA NEDIANA AMANCIO MAGALHAES SOUSA, N0 DISTRIT0 DE IjAGOA GRANDE,
MMUNIcipI0DEAMONTADA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 28 de outubro de 2022.
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Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
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