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norma nº 161/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 161 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Arnóbio Vasconcelos, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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C^N^R^ MIJNICIP^l DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page:
E-mail: cmamontada@amail.com
PORTARIA N.9161/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcipIO DE AMONTADA-CE.
0 pREslDEriTE DA CAMARA MUNiclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.a - Conceder ao Vereador Sr. Antonio Arn6bio Vasconcelos, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no
valor unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participa9ao nas Sess5es Ordinarias a se
realizarem mos dias 07,14, 21 e 28 de outubro de 2022.
Art. 2.9 - A efetiva participa9ao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.Q - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamentiria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.Q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PAC0 DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 04 DE OUTUBRO DE 2022.
L CAR;/|ARA MUNl'`:!PAL
Extrato de Pul)licac3o cm f`.1ural
publlcado em ill./4L2=j}=,
Ref erente a 5fa_de
Servicior Malrit
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PAUL0 BERG
Presidente do Legislativo

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