norma nº 162/2022

CAN^R^ NUNIC]P^L DE
AMONTADA
AIVIARA MUNICIPAL DE AMONTADA
RIra Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
IwPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.a 162/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 pREslDEdrE DA CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolug5o nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.Q - Conceder ao Vereador Sr. Ant6nio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no
valor unitario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participagao nas Sess5es Ordinarias a se
realizarem mos dias 07,14, 21 e 28 de outubro de 2022.
Art. 2.Q - A efeti+a participagao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dota9ao
Orgamentiria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.Q -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 04 DE OUTUBRO DE 2022.
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Presidente do Legislativo
1
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Public`|¢cjo em Mural
publicadoemrfesL/jfl;12/
Referente a L--I,
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