norma nº 164/2022

CAN^RA Nu.IC[P^l DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001 -75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: griamontada@gmail.com
PORTARIA N.a 164/202 2
DISPC)E SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 pREslDEriTE DA CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolugao ng 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. |os6 Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Municfpio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no valor
unifario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participa9ao nas Sess6es Ordinarias a se
realizarem mos dias 07,14, 21 e 28 de outubro de 2022.
Art. 2.9 - A efetiva participagao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dota9ao
Or9amentaria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
-Pessoal Civil.
Art. 4.Q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 04 DE OUTUBRO DE 2022.
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CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Publictic(`io em Mural
Publicado em .flEL/4fl/jz±
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PAUL0 BER-G M
Presidente do Legis]ativo