norma nº 168/2022

CAN^R^ NUNICIP^L DE
AMONTADA
AMARA IVIUNICIPAL DE AMONTADA
RRua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
cNpj No o6.582.555roooi -75 ; CGF No o6.92o.41 7ro
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Homepage:!4Lww,caniaraaamoiitada.ce.aov.br
E-mail: cmamontada®amail.com
PORTARIA N.9168/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcipIO DE AMONTADA-CE.
0 pREslDEriTE DA CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Municipio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no valor
unitdrio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se
realizarem nos dias 07,14, 21 e 28 de outubro de 2022.
Art. 2.9 - A efetiva participagao do Vereador 6 condi95o imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamenfaria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
-Pessoal Civil.
Art. 4.9 -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 04 DE 0UTUBRO DE 2022.
iotwul~ ftycrm wpeyo `
PAULO BERG MELGACO
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Publtr.ir`ao eiii Mural -Sstcfgive=ni\oeea;`-#
Serv\c!or M.1.\, ..`. `.