| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 1993 |
| Date | 1993-11-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Varjota - ASCOPAVA que indica e dá outras providências. |
| native_id | 187 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA C.G €. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62540-000 — AMONTADA - CEARÁ LEI Nº 185/93 de 23 de NOVENTRO de 1993 DECLARA DZ UTILIDADE PÚBLICA A INTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS» O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO crarf Faço saber que a Câvara Municipal de Amontada-05, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Art. 1º — É declarada de utilidade pública a ASSO CIAÇÃO CUNUNITÍRIA DOS PSQUENOS AGRICULTORES DE VARJOTA + ASCOPA VAs com Sede neste lunicípios Arte 2º — ista Lei entra em vigor nesta data, re- vogadas as disposições em contrários PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANONTADA-CE, aos 23 de NOVINBRO de 1993+ feito Iunicipal «SERIEDADE E COMPETÊNCIA» Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr ancavranneoas «67