norma nº 170/2022

CAN^R^ NIJNI.I.^L t}E
AMONTADA
MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9 Horn:-=agi::-r Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
PORTARIA N° 170 / 2022
DISPOE SOBRE BAIXA E CBSSAO DE DENS MOVEIS
DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada, Estado do Ceard, Vereador
Paulo Berg Melgapo, no uso de suas atribulc6es ]egais, e..
CONSDERANDO que o controle de materiais permanentes e efetuado pelo Setor de
Patrim6nio;
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou atraves da Portaria n° 010/2022,
a Comissao de Avaliapao, Reavaliapao, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisao
do Patrim6nio Pdblico, com o objetivo de rcalizar o tombamento e o levantamento dos
bens patrimoniais m6veis em todo o predio da Camara Municipal,
CONSIDERANDO as Instruc6es Normativas 001/2019 -SCP e 002/2019 -SCP, que
tratam da baixa e cessao de bens, respectivamente,
CONSDERANDO o relat6rio apresentado pelo Setor de Patrim6nio de bens
permanentes que estao sem condig6es de uso e de manuten¢8o, que se encontram
obsoletos, antiecon6micos ou inserviveis, expede a presente Portaria:
Art.1° Fica autorizada a. baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como
inserviveis por ocorr6ncia de avarias, desuso, bern como os gerados pelo desgaste
natural, que serao transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta
destinapao:
QUANT.
NQ DA CHAPA DEIDENTIFlcAato DISCRIMINACAO DO HEM
Cadeira Secretaria Anat6mica 01 196
Cade ra Secrefaria Anat6mica 01 247
Cadeira de Plastico com Brago 01 13464
Cadeira de Plastico com Brago 01 8971
Monitor de 20" 01 120
Impressora |ato de Tinta Multifuncional 01 215
TOTAL DOS fTIINS 06
Art. 2° A Devoluc5o dos bens a Prefeitura Municipal sera efetivada mediante assinatura
do Temo de Transfer6ncia de Bens,
Art. 30 Determino ao Setor Contabil o reapectivo registro contabil da baixa dos bens
patrimoniais que compuseram o Patrim6nio da Camara Municipal de Amontada.
Art. 40 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Public`ir:ao em Mural
Publicado ell\ 14_J'4Q/jJ±
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Servidor Matncu;i, r`° tr)cnd#c)
/:r°e#tBeeEgfa;a::v%# 14 de outubro de 2022.