norma nº 174/2022

CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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PORTARIA N.a 174 / 2022
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CAMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA.
O`Presidente da Camara Municipal de Amontada, Sr. Paulo Berg Melgago, no uso das
atribuic6es. legais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Camara
Municipal de Amontada;
CONSIDERANDO que no dia 30 de outubro de 2022 (domingo) serao realizadas as
Eleic5es Gerais no Brasil, para o 2° turno;
CONSIDERANDO que parte dos servidores municipais trabalharao nestas eleic6es;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 34.980, de 14 de outubro de 2022, que
"Decreta ponto facultativo, para os casos que especifica, mos 6rgaos e entidades da
Administrapao Pbblica Estadual, o expediente no dia 31 de outubro de 2022".
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo o expediente do dia 31 de outubro de 2022
(segunda-feira), na Camara Municipal de Amontada.
Paragrafo dnico. 0 funcionamento do Setor de Licitapao sera igualmente suspenso,
cabendo a Presidencia da Comissao Permanente de Licita9ao, o reagendamento de eventuais
certames previstos para a data prevista pelo no art. 1° desta Portaria.
Art. 2° No periodo de que trata o art. 1°, o Departanento/Setor Financeiro ira cumprir
expediente normal, com vistas a dar cumprimento aos compromissos financeiros do Poder
Legislativo
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicapao.
Paco da Camara Municipal de Amontada
Em, 28 de outubro de 2022.
Paulo Berg Metgaco
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CAMARA MUNICIPAL
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