norma nº 176/2022

CAN^ft^ Nul.lc]P^L DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AIVIONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
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PORTARIA N.g 176/2022
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS A0 VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDEN`TE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Ant6nio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no
valor unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se
realizarem mos dias 04,11,18 e 25 de novembro de 2022.
Art. 2.Q - A efetiva participagao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dota9ao
Orgamentiria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.9 -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE NOVEMBR0 DE 2022.
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C,AMARA MUNICIPAL
Extrato de Purlv=ti¢ao em iv'
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