| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 1993 |
| Date | 1993-11-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores e Pequenos Agricultores de Muqúem - ASSEM que indica e dá outras providências. |
| native_id | 188 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA €.G €. 06.582.449/0001-91 Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62.540.000 — AMONTADA - CEARÁ LEI nº 186/93 de 23 de NOVENERO de 1993 DECLARA DE UNILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS + R O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO craRk Faço saber que a Câmara llunicipal de Amontada-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis art, 1º —- É declarada de utilidade pública a ASSO CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DE KUQ - ASSEr, com Sede neste lunicípio e foro nesta cidades Art, 2º — Esta Lei entra en vigor nesta datas gadas as disposições em contrários : PAÇO DA PREPETTURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 2 de NOVEINBRO de 1993 ps bife o Prefeito Illunicipal «SERIEDADE E COMPETÊNCIA» Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr ancaraasarem! «68