norma nº 1443/2022

Amontodo
POEFEITU.A
LEI N° 1.443, de 05 de dezembro de 2022.
DISP6E SOBRE A DENOMINACAO DE RUA JOSH
GUTEMBERGUES TEIXEIRA, NO MUNIcipIO DE
AMONTADA.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA
Faco saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado de Rua Jos6 Gutembergues Teixeira. conhecido como Seu Betinho
Teixeira, a Rua atunlmente conhecida como "Rua do Cesar Holanda", sentido Norte -Sul. com ini'cio
na Av. Raimundo Mundola Bruno (coordenadas X=410313.00; Y=9628378.00 e X= 410323,00;
Y=9628378.00) ate as propriedades particulares nao parceladas (coordenadas X=410283.00;
Y=9627945 e X= 4 I 0293,00; Y9627945) e com potencial de projecao para alcan¢ar a BR-402, tendo
sua localizacao: ao Norte com a Av. Raimundo Mundola Bruno, ao Sul com as propriedades
particulares nao parceladas, no encontro com a Rua SDO, ao Leste e ao Oeste com as propriedades
particulares no Bairro Cipoal, cidade de Amontada. neste Municipio.
Art. 20. F`ica o 6rgao competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a
colocacao da placa de identifica9ao e de comunicar as repartic6es pdblicas municipais, estaduais e
federais, sobre a denominacao oficial outorgada por esta Lei a referida rua.
Art. 3°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica¢ao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 05 de dezembro de 2022.
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av General Alipio dos Santos, n` 1353. Cen`to
CNPJ 06 582 449/0001-91 CGF 06920220-6
CEP 62 540-000 I Fone (88) 9 8184-3578
E-mall-governc> amontada a gmail com
Amontodo
POEFEITUOA
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
tErn cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5). In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
puBLlcACAO - AusfiNclA DE DIARIO OFlclAL _ NAO HAVENDO NO MUNlcirlo
IMPRENSA OFICIAlut A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
IPODE SER FEITA POR FIXACA0 NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicade per fixacfro no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUN ICIPAL DE AMONTADA/CE.
a LEI N° 1.443, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISP6E SOBRE A DENOMINACAO DE
RUA JOSH GUTEMBERGUES TEIXEIRA, N0 MUNIcipIO DE AMONTADA.
PUBLIQUErsE. DlvuLGUEisE. cuMPRArsE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 05 de dezembro de 2022.
Prefeito Municipal de Amontada
PPEFEITUF2A DE AMONTADA
Av Genetal Aliplc) dos Santos. n' 13S3. Centio
CNPJ 06 582449/0001-91 CGF 06 920220-6
CEP 62 S40-OO01 Fone (88) 9 8184-3578
E-n`ail governo arTior`tadaQ gmail com