norma nº 191/2022

C^N^Ft^ WUIIICIPAL DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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PORTARIA N.9191/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDEN`TE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.Q - Conceder ao Vereador Sr. jos6 Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Municfpio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no valor
unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participa9ao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias
01 e 09 de dezembro de 2022.
Art. 2.a - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamenfaria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.9 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Publicacao em Mural
Publicado em j2i/Ji/J±
Referente a if,-p4th_r'
Servidor Maln Gtrri fi" , QLCQQife