| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
| native_id | 1915 |
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caMAftA MLIMlclpAL DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540-000 -Amonfada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF Nb 06.920.417-9
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PORTARIA N.9194/2022
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS A0 VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpI0 DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAUL0 BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao ng 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Municfpio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no valor
unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias
01 e 09 de dezembro de 2022.
Art. 2.a - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindfvel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.Q - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamenfaria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.a - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PA€O DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE DEZEMBR0 DE 2022.
a,
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PAUL0 BERG MELGACO
Presidente do Legislativo
C A M A R A M u N i € I PA. i_
Extrato de Pub!ictf],c€3o em Mura{
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