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norma nº 195/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 195 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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caMARA MUNlclpAL DE
AMONTADfi
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona maria Belo, n® 1311, Centre / CEP: 62.540-000 -Amontada -
CE
cNpu NO 06.582.555foooi.75 f CGF rio 06.920.41 7.9
Fone: {88) 3636-1177 / Fax: {88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamonfada.€e.gee.br
E-mail: cmamonfada@gmail.com
PORTARIA N.g 195/2022
DISP6E S0BRE A CONCESSA0 DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
(I
0 pREslDErfTE DA CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolugao n9 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Municfpio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no valor
unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participagao nas Sess5es Ordinarias a se realizarem mos dias
01 e 09 de dezembro de 2022.
Art. 2.a - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindfvel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess5es. '
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamenfaria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
• Pessoal Civil.
Art. 4.a - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PAgo DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE DEZEMBR0 DE 2022.
--:i!-f,,:-i-=,
PAULO BERG LG#pr
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Publicacao em Mural
Publicado em j2i/jJ2=/=1i￾Referente a._ap

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